Apartamento 82,055m², Chácara Santo Antônio (Zona Sul), São Paulo SP

PARTE IDEAL DE 16,665% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 275.977 DO 11° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MONICA DE BARROS CASANOVA CAPPELLI (CPF: 092.625.058-25). CONTRIBUINTE Nº 087.151.0110-1, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº11 localizado no 1° andar do EDIFÍCIO MONTPARNASSE, situado à Rua Verbo Divino, nº 800, na Granja Julieta, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área útil de 82,055m2, a área comum de garagem de 38,040m2, correspondente a 02 vagas indeterminadas na garagem coletiva, localizada no subsolo e a nível do térreo, para a guarda de igual número de automóveis de passeio, e a área comum de 50,808m2, nesta já incluída a área de correspondente a 01 depósito indeterminado, perfazendo a área total de 170,903m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 3,1250% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 9, feito na matrícula nº265.175. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme R.13); 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 23/05/2023); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 1° de março de 2023 (ld. a09fbc3): "VIII - O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Valor da Avaliação da Parte Ideal de 16,665% da Nua Propriedade: R$ 91.657,00 (noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais).