Apartamento 183,150m², ,

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 335.814 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 088.158.1507-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 242, localizado no 24º andar da TORRE “A”, designada “EDIFÍCIO GRAND PHOENIX”, integrante do empreendimento denominado “CHÁCARA ALTO DA BOA VISTA”, situado na Rua Borba Gato, nº 331, e Ruas Omar Cardoso, Darwin, Dr. Javert de Andrade e Caetano Toschi, e Praças Manoel Felizola de Albuquerque e Guilherme Quandt de Oliveira, no Sítio Lavapés, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área privativa de 183,150m² e a área comum de 194,868m², na qual acha-se incluída a área referente a 04 vagas indeterminadas na garagem coletiva coberta, localizada a nível do térreo do conjunto, para a guarda de 04 automóveis de passeio, sujeitos a utilização de manobrista, perfazendo a área total de 378,018m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,7569% no terreno ocupado pela respectiva torre, e uma fração ideal de 0,1646% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 1571 na matrícula nº 280.904. Conforme a averbação Av.1: Há Termo de Ajustamento de Conduta firmado com imposição de restrições. E conforme a averbação Av.3: Consta a área total edificada de 253,806m². De acordo com informações do oficial de justiça em 3 de março de 2022 (Id. 7c30080): “Endereço atualizado: Rua Borba Gato nº 331, Torre A – Edifício Grand Phoenix, Apartamento 242 – Santo Amaro, CEP. 04747-901. Benfeitorias não constantes na matrícula: O apartamento possui 3 suítes, cozinha, 1 banheiro social, área de serviço e varanda. Tudo em bom estado de uso e conservação”. OBSERVAÇÕES: A) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, inf. R.8 (conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 05/10/2021, Id. b9fe79b: “(...) prossiga-se com a penhora total do imóvel (...)”; conforme informado pelo credor fiduciário ITAÚ UNIBANCO S.A., em 11/01/2023, ID. 2202828: contrato nº 101 2358100, saldo devedor de R$ 707.012,44); B) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); C) HÁ ARRESTO; D) HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO 2023: R$ 14.800,99, referente às parcelas em aberto, vencidas e não vencidas; e DÍVIDA ATIVA: R$ 95.248,68; valores atualizados até 22/08/2023); E) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 14.996,83, valor atualizado até 21/10/2022); F) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 03/03/2022); G) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 27 de abril de 2023 (Id. 72d9cb2): “2. Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária”. “4. (...) Assim, porque a aquisição em questão decorre de título originário (arrematação judicial), a coisa não responde por dívidas ou ônus contraídos ou adquiridos por proprietário anterior, que permanece obrigado (nesse sentido: TJSP, CSM, Apelação cível n. 0021311-24.2012.8.26.0100, rel. des. JOSÉ RENATO NALINI, j. 17.01.2013; art. 1499,VI, do CC/2002), inclusive quanto a eventuais dívidas condominiais, visto que a restrição contida no art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 4591, de 16.12.1964, não pode ser estendida à expropriação forçada. Por fim, destaco que havendo crédito remanescente da alienação, o saldo deverá ser redirecionado ao pagamento de eventuais outras dívidas, observando-se a ordem legal de preferências”. Valor Total da Avaliação: R$ 1.896.666,67 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).