50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.518 DO 9° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LEONARDO FERNANDES ALVES, CPF: 193.530.178-07. CONTRIBUINTE: 054.064.0210-2. DESCRIÇÃO: O Box sob nº 14, localizado no subsolo do Edifício Nice, bloco B-1, integrante do Conjunto Residencial Mediterrâneo, com entrada pelo nº 1.208, da Rua Cantagalo, no 27° Subdistrito Tatuapé, com a área útil de 21,15 m2, a área comum coberta de 13,23 m2, perfazendo a área total construída de 34,38 m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 9,483 m2, ou 0,087%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1° do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 3) HÁ USUFRUTO. 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 5) Há informação da Administradora de que a unidade nº 033, Bloco 01 não possui débitos condominiais até a data de 13/07/2021. 6) HÁ INDISPONIBILIDADE. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1°, § 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1°, § 8° do referido provimento). Avaliação de 50% da nua propriedade: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).