Imóvel área 71,60m² - Presidente Epitácio/SP
Matrícula: 28835 - 1º Cartório - PRESIDENTE EPITACIO/SP: Um terreno com benfeitorias, situado na Rua Rio de Janeiro, 10-60, nesta cidade e comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, medindo dito terreno 12,00 (doze) metros de frente por 13,00 (treze) metros da frente aos fundos, confrontando pela frente com a Rua Rio de Janeiro; pelo lado direito de quem da rua Rio de Janeiro olha o imóvel, com parte do lote nº13; pelo lado esquerdo com o imóvel nº10-66; e, nos fundos, com parte dos lotes nºs 10 e 13
Ônus/Observação: 1- Em visita à Prefeitura Municipal desta cidade, foi localizado o espelho do imóvel, que consta que sobre o imóvel há uma construção (casa antiga em madeira), com 71,60m². Em visita ao imóvel, verifiquei que o mesmo encontra-se em regular estado de conservação. Verifiquei, ainda, que o número que consta na casa é 10-64 e não 10-60.
R.1: Pelo Formal de Partilha expedido em 21.09.2022, da 1ª Vara Cível de Pres. Epitácio, nos autos de inventário e partilha, processo nº 1003020-28.2022.8.26.0481, dos bens deixados por falecimento de Berta Ritter CPF 247.271.298-76, solteira, não convivente em união estável, o imóvel foi partilhado da seguinte forma: ¼ para cada um dos herdeiros filhos: Rosa Albina Camara Chalegre - CPF: 017.809.438-22, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Aparecido Pereira Chalegre CPF: 164.348.891-00; Roberto Camara - CPF: 725.249.878-68, separado judicialmente; Renato Camara CPF: 017.807.338-52 casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Elizabeth da Luz Camara - CPF: 543.761.068-87 e Raul Camara - CPF: 324.779.708-44 casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77 com Lourdes Lopes Camara - CPF:
035.574.168-79
AV-2: Comunicado nos autos do processo nº 481.01.2010.002639-5 (ordem 366/2010) 2ª vara judicial de Pres. Epitácio foi decretada a indisponibilidade dos bens de Raul Camara.
Av.3: Registro de penhora nos autos do processo 0010677-17.2016.5.15.0057 em trâmite pela Vara do Trabalho de Pres. Venceslau.