Casa 97m², Jardim Brasil, Caraguatatuba SP

A METADE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUIS ALBERTO MARTINHO FONSECA, CPF: 052.663.378-69, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 23.392 do Cartório de Registro de imóveis de Caraguatatuba/SP, CONTRIBUINTE Nº 07.115.001 da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO designado como lote 01 da quadra D do loteamento denominado JARDIM BRASIL, no município de Caraguatatuba/SP, que assim se descreve e confronta: mede 10,00m de frente para a Alameda Sergipe (atual Alameda Maria de Jesus Ribeiro, 984), por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a medida de 5,00m, encerrando uma área de 300,00m2, confinando do lado direito de quem da referida Alameda Sergipe olha para o terreno com o lote 02; e nos fundos com o lote 07. Certificou o Oficial de Justiça em 17/02/2023 (ld:734e378): "O lote acima guarda continência com o imóvel de matrícula 35.500 do CRI local, pois este está contido naquele. Sobre estes dois lotes, fora erigido uma edificação residencial, do tipo edícula, padrão antigo em razoável estado de conservação". OBSERVAÇÃO: HÁ PENHORA E INDISPONIBILIDADES em outros processos. METADE IDEAL avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mi reais). A METADE IDEAL DE PROPRIEDADE DE LUIS ALBERTO MARTINHO FONSECA, CPF: 052.663.378-69, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 35.500 do Cartório de Registro de imóveis de Caraguatatuba/SP, CONTRIBUINTE Nº 07.115.001 (matrícula 23.392) da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba/SP. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sob o nº 09 da quadra 58 do loteamento JARDIM BRASIL, no município de Caraguatatuba/SP, de formato triangular, assim descrito: mede 0,00 (zero metro) de frente para a Alameda Sergipe, 34,00m de ambos os lados, tendo nos fundos 4,00m, encerrando a área de 68m2, confinando do lado direito de quem da Alameda Sergipe olha para o terreno com Elza lglesias, do lado esquerdo com Alan Kardec Barreira e nos fundos com José Nunes Teixeira. Certificou o Oficial de Justiça em 17/02/2023 (ld:734e378): "Referido lote de terreno encontra-se hodiernamente inserido num todo maior, composto de uma área total de aproximadamente 285,00m2 (38,00m x 7,5m). Sobre essa área, fora edificada uma casa de moradia, do tipo edícula, padrão antigo,aos fundos, em ruim estado de conservação, contendo aproximadamente 97,00m2 de área construída. Em complemento às informações constantes da descrição, o referido lote de terreno encontra-se contido no lote de terreno matrícula 23.392 do CRI local". HÁ PENHORA E INDISPONIBILIDADES em outros processos. METADE IDEAL avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) Conforme despacho do juízo da execução em 10/03/2023 (ld:c8284a7): "(... ) fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).