Galpão m², Jardim Alpes de Itaquá, Itaquaquecetuba SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 60.009 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 44443-12-37-0001-01-000-1. DESCRIÇÃO Um terreno, correspondente ao remanescente, lançado pela Estrada do Penheirinho Novo, nº 1.810, no Bairro do Cuiabá, também conhecido por Pinheirinho, em perímetro rural do Município de Itaquaquecetuba, que assim se descreve: inicia-se no ponto 01, localizado no km 40 mais 13,38m no limite da Faixa de domínio do DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S/A), distante 60,00m, perpendicular do eixo da Rodovia dos Trabalhadores, na lateral esquerda, sentido de quem dirige de São Paulo à Guararema, deste ponto, segue em linhas quebradas até atingir o ponto 12-A, confrontando primeiramente com terreno de propriedade de Sérgio Salles e em seguida com o de propriedade de Irene Horvath...encerrando a área de 186.719,25m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça:“Certifico para os devidos fins que, em 24/09/2021, me dirigi à Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, a fim de identificar o imóvel a ser avaliado. Fui informada de que passa por entre o lote em questão uma rua, conhecida como RUA PROJETADA, e que parte do imóvel foi invadida, havendo nessa área várias construções irregulares…Em 27/09/2021, me dirigi ao endereço do imóvel, ESTRADA DO PINHEIRINHO (AV. TURMALINAS), Nº 1810/1859, JARDIM ALPES DE ITAQUÁ, ITAQUAQUECETUBA – SP, CEP: 08588-640...Constatei que na parte do imóvel onde há o galpão industrial ainda funciona (de forma precária, pois havia apenas seis ou sete funcionários ao todo) a empresa executada”. Certificou ainda o Oficial de Justiça em 02/05/2022: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, estive por quatro oportunidades no imóvel em questão e, lá sendo, na companhia do sr. Nivaldo, funcionário da destinatária MAFOR ENGENHARIA E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, procedi à avaliação complementar do imóvel, que passo a descrever: - Da Estrada do Pinheirinho Novo, à esquerda de quem vem do Pinheirinho, avista-se uma cabine de tijolos vermelhos contendo a numeração 1810. Há uma estrada de cascalho que dá acesso ao interior do terreno. Percorre-se a via por um minuto e chega-se ao portão principal, para adentrar a empresa. Chega-se a uma parede ao fundo com o nome da empresa,, gradeada e protegida por cães, onde há também a entrada principal da empresa. À esquerda, antes de adentrar-se a guarita, há um pequeno estacionamento e um portão e à direita os galpões. Passando-se a guarita, tem-se um corredor. À direita, o acesso ao galpão principal, com cerca de 40 metros de largura, 100m de comprimento e 12 metros de altura. O galpão à esquerda é bem inferior ao primeiro, tendo aproximadamente o mesmo cumprimento, mas 10 metros de largura e uns 7 metros de altura. Aos fundos do galpão menor, há ampla área, que possui uma edícula no seu canto esquerdo e um outro estacionamento, de telhas de zinco. Percorrendo essa área no sentido oposto à da entrada, chega-se a nova edícula, de tijolos, margeada já pelos limites do terreno. A ampla área citada se estende então até a parte de trás do maior galpão. Nessa região, há outra edificação de telhas e ainda observa- se um grande espaço ao lado do galpão principal, que o acompanha por toda a sua extensão. Terminado o reconhecimento desta parte do terreno, retorna-se ao início, à chegada principal onde há um estacionamento, um portão e uma parede ao fundo com o nome ‘MAFOR’. Adentrando esse portão, à esquerda vê-se um antigo campo de futebol e empreende-se caminhada por sete ou oito minutos por entre o mato, para ao final do percurso chegarmos à ‘Rua Projetada’, que divide a ‘parte A’ do parte ‘B’. A segunda parte do terreno inicia-se na Rua Projetada. Seguimos o logradouro à direita por cerca de 400 metros, onde foi indicado pelo sr. Nivaldo o início da propriedade da MAFOR, a tal área B. Atingido o primeiro limite, seguimos em frente, por sobre um córrego a céu aberto, chegando a uma rua que não consta da planta quadra fornecida pela prefeitura. Nessa região há mais de cinquenta casas. Ressalto que as construções erguidas no local não aparentam um caráter transitório. Explico: não há barracos no local, mas sim casas de alvenaria que se organizam ao longo de uma rua. Há esgoto correndo a céu aberto em alguns córregos Mais: estive no local por quatro oportunidades, três delas acessando a comunidade. Em todas as oportunidades em que lá estive, devidamente identificado com o crachá funcional, fui abordado por moradores locais, indagando se eu estava ali para ‘ajudar na regularização’. Até por essa razão, e outras de segurança observadas na diligência, respeitosamente DEIXEI DE CUMPRIR, por ora, a determinação de intimar eventuais ocupantes da penhora realizada, mas colocando-me à disposição do Juízo para fazê-lo, oportunamente e com o apoio da Polícia Militar, agentes de Segurança do TRT – 2ª Região, bem como participação da própria Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP. O outro limite do terreno se dá na Rua Diamante, sem número. Acessa-se a área invadida por uma escada ou pelo interior de um outro terreno abandonado no local…” 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 777.453,00 em 04/11/2022. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ OUTRA PENHORA. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).