Terreno 344,49 m², Jardim Novo Amanhecer, Jacareí SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 66.005 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACAREÍ/SP. CONTRIBUINTE Nº 441326424045800000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano de formato irregular, de uso residencial, designado como lote 24 no projeto de desmembramento da Área Reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado DESMEMBRAMENTO NOVO AMANHECER, que deu origem ao R-5 na matrícula número 59.452, que assim se descreve: testada de 0,71m para a RUA 02 (atualmente Rua Giancarlo Manetti, inf. of. justiça) e 8,81m em linha curva (raio de 9,00m) para a confluência da Rua 02 com a Rua Julieta de Mancilha Passos; do lado direito de quem da Rua 02 olha para o imóvel confronta com o lote 25 (matrícula nº 66.006), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com a RUA JULIETA DE MANCILHA PASSOS, na extensão de 25,33m; nos fundos confronta com os lotes 21 (matrícula nº 66.002), 22 (matrícula nº 66.003) e 23 (matrícula nº 66.004), na extensão de 22,32m, encerrando a área de 344,49 metros quadrados. Conforme consta na descrição inicial da matrícula: "Sobre o imóvel existem restrições urbanísticas convencionais (...), entre as quais consta a proibição de desdobro do lote". Conforme na AV-3: consta Averbação Premonitória e Bloqueio da Matrícula. De acordo com informações do oficial de justiça em 30 de março de 2022 (ld. b9812e8): "SITUAÇÃO: No imóvel não existe nenhuma edificação. O terreno está coberto de mato e está quase todo aberto, pois existe apenas o muro da divisa com o lote 25. O imóvel está localizado em uma rua que é pavimentada, possui rede de energia elétrica e apresenta iluminação pública". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (DÍVIDA ATIVA: R$ 12.271,06, valor atualizado até 12/07/2023); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 12 de julho de 2023 (ld. 4dd7040): "(...) ficando os encargos fiscais e condominiais a cargo do arrematante". Valor Total da Avaliação: R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).