Imóvel MATRÍCULA nº 39.760 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 05.001.035 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: o PRÉDIO nº 496 da Avenida João Ramalho, e seu respectivo TERRENO, com área de 2.825,20m², constituído pelos lotes 03-B e 04-B, perímetro urbano, medindo 59,92m de frente para a referida via pública, por 46,05m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, confinando com o lote 02-B; 48,55m da frente aos fundos, do lado esquerdo, confinando com o lote 05-B; e, nos fundos mede 62,08m, confinando com a Estrada de Ferro Santos a Jundiaí. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça em 03/08/2022: "O terreno encontra-se desocupado". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 1.144.495,19 atualizado até 17/05/2023; 2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 3) Há contrato de ALUGUEL não baixado na certidão de matrícula; 4) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos das averbações R.7 e R.8 por realizadas em fraude à execução; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).